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Processo judicial tributário

Os cursos de extensão do UniSEB Interativo oferecem formação qualificada em diferentes áreas do conhecimento para quem busca atualizar-se rapidamente, investindo muito pouco.

Sobre o Curso

Objetivos:

  • Sedimentar conhecimentos teóricos gerais imprescindíveis à aplicação da legislação tributária;
  • Propiciar uma visão sistêmica do Direito Tributário, com ponto de partida no sistema constitucional tributário e aprofundamento no Código Tributário Nacional;
  • Ampliar a visão federativa da tributação, mediante ênfases nos tributos federais, estaduais e municipais incidentes sobre a atividade empresarial;
  • Aprofundar em aspectos técnicos da tributação e das obrigações fiscais nas três esferas federativas.

Conteúdo

Lides tributárias; Ações exacionais: execução fiscal, ação cautelar fiscal, outras ações de iniciativa do fisco; Ações antiexacionais: declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária, anulatória de débito fiscal, mandado de segurança, repetição de indébito tributário e outras ações de iniciativa do contribuinte; Recursos aos tribunais superiores em matéria tributária: recurso extraordinário e recurso especial; Tutelas de urgência em matéria tributária: ação cautelar, tutela antecipada e liminar em mandado de segurança.

Público-alvo

Os cursos de extensão a distância do UniSEB Interativo são destinados àqueles que buscam se especializar e enriquecer o currículo em um período de tempo mais curto e sem perder o interesse por uma formação de qualidade. Atendem também alunos que cursam graduação, pois o curso é válido como atividade complementar.

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Título

Processo judicial tributário

Carga Horária

40 horas

Duração do Curso

30 a 45 dias.

Extensão